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Artigo · há 4 anos

O Atraso das Normas e Regulamentos Disciplinares Militares

O que orienta e norteia as normas e portarias militares é a Lei n.º 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. Nesta feita, após o texto Constitucional, essa é que...

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Artigo · há 4 anos

"Hierarquia e Disciplina nas Constituições"

Marreiros (2020, p. 36) [1] cita que a hierarquia e a disciplina, também entendidas inicialmente como “obediência”, em textos constitucionais de outras épocas, sempre foram aplicadas como base das...

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Artigo · há 6 anos

Conatus

O instituto da tentativa ( conatus ), advindo do código penal francês, tem por finalidade punir ações condenadas por um determinado povo ou nação codificados, embora não consumado. A conatus, segundo...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

O direito ao luto em tempos de Pandemia

Eric Castro · há 6 anos

Muito Bom!

Parabéns.

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Recomendações

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Artigo · há 6 anos

Como ficam os contratos de locação em tempos de pandemia do Covid-19?

Como ficam os contratos de locação em tempos de pandemia do Covid-19?

A pandemia ocasionada pela Covid-19 trouxe com ela, além de incertezas, uma série de desdobramentos para o ordenamento jurídico, inclusive nas relações entre particulares. Mais especificamente no que...

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